Conselho da Europa
47 Estados-Membros (http://www.coe.int/it/web/portal/47-members-states )
O Conselho da Europa é a primeira organização regional europeia a nascer apos a Segunda Guerra Mundial. Em 5 de Maio de 1949, foi assinado o tratado de Londres, que estabeleceu o Conselho da Europa por iniciativa de dez paises: Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Italia, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Reino Unido e Suécia.
O conselho da Europa deve ser reconhecido por ter alimentado os processos de democratização nos pases da Europa Central e Oriental, mediante a implementaçao de programas especificos paa a construçao do Estado de Direito, a disseminaçao dos principios democraticos e consequente reforma dos sistemas legais.
Objectivos:
- Promover os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito
- Promover os direitos sociais e os direitos das minorias
- Apoiar a luta contra todas as formas de discriminação, intolerância, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e crime organizado.
O Conselho de Europa supervisiona a implementação da Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (1950) nos Estados membros. (http://conventions.coe.int/Treaty/ita/Treaties/Html/005.htm )
O Conselho de Europa e Tráfico de seres humanos
O tráfico de seres humanos viola os direitos de inúmeras pessoas na Europa e fora. E isso afeta a vida da pessoas.
O Conselho da Europa adotou em 2005 a Convenção de Combate ao Tráfico de Seres Humanos – Convenção de Varsóvia (http://osservatoriointerventitratta.it/?p=2738 ),entrou em vigor em 2008 Com os seguintes objectivos:
- Prevençao do trafico de seres humanos;
- Proteçao das vitimas de trafico;
- Perseguiçao dos traficantes;
- Promoçao da coordenaçao de acoes nacionais
- Cooperaçao internacional
Os países signatários da Convenção são monitorados pelo Grupo de Peritos GRETA
O Conselho de Europa apoia os governos na implementação desta Convenção e emite recomendações após o processo de monitoramento.
No seguinte link é possivel visualizar a brochura em diferentes linguas
Brochura a cerca dos mecanismos de monitoramento – ITA_Mecanisme
No seguinte link é possivel visualizar a brochura em diferentes linguas