Organização Internacional para as Migrações (OIM)
175 Estados-membros.
A Organização Internacional para as Migrações (OIM), inicialmente conhecida como Comitê Intergovernamental Provisório para o Movimento de Migrantes da Europa, foi criada em 1951 para responder aos deslocamentos ocorridos na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Seu mandato inicial era auxiliar os governos europeus a identificar países de reassentamento para cerca de 11 milhões de pessoas deslocadas após o conflito, tendo sido organizado o transporte de aproximadamente um milhão de pessoas ao longo da década de 1950. Originalmente criada como uma agência logística, a organização ampliou o seu alcance e se consolidou como a principal agência internacional dedicada a trabalhar com governos e com a sociedade civil, promovendo a compreensão das questões migratórias, incentivando o desenvolvimento social e econômico por meio da migração e apoiando a dignidade e o bem-estar dos migrantes.
A OIM e o tráfico de seres humanos
Segundo a OIM, o tráfico de seres humanos deve ser enfrentado em um contexto mais amplo, ou seja, no âmbito da gestão da migração. Sua ampla gama de atividades nessa área é realizada em colaboração com instituições governamentais, ONGs e organizações internacionais.
Essa abordagem baseia-se em três princípios, que orientam todas as atividades da OIM no combate ao tráfico de seres humanos:
- O respeito aos direitos humanos,
- O bem-estar físico, mental e social do indivíduo e de sua comunidade,
- A sustentabilidade, por meio do fortalecimento das capacidades institucionais dos governos e da sociedade civil.
A organização realiza pesquisas, tanto qualitativas quanto quantitativas, com o objetivo de obter informações essenciais para aprimorar suas próprias ações e as de outros atores no combate ao tráfico de seres humanos. Suas áreas específicas de intervenção incluem as rotas do tráfico, as tendências, as causas e as consequências do fenômeno, tanto para os indivíduos traficados quanto para a sociedade, assim como as estruturas, motivações e modus operandi das organizações criminosas. Embora grande parte desse trabalho seja desenvolvida em nível nacional, também coleta e analisa dados sobre o tráfico de seres humanos sob uma perspectiva regional, visando fortalecer a cooperação entre os Estados no enfrentamento do comércio transfronteiriço de pessoas.
Os resultados globais que a OIM pretende alcançar são:
- Proteger e fortalecer mulheres, homens, meninas e meninos vítimas de tráfico,
- Aumentar a conscientização e a compreensão sobre o problema,
- Garantir justiça às pessoas traficadas.
A OIM atua no combate ao tráfico de seres humanos desde 1994. Nesse período, implementou mais de 800 projetos em mais de 100 países e prestou assistência a aproximadamente 20.000 vítimas. Seus principais objetivos são: prevenir o tráfico de pessoas e proteger as vítimas, oferecendo-lhes possibilidades de reintegração segura e sustentável e/ou de retorno ao país de origem.
No âmbito de suas ações, promove campanhas de informação tanto nos países de origem quanto nos de destino, com o objetivo de educar o público sobre o tráfico de pessoas, incentivar a denúncia de casos suspeitos e fornecer às populações vulneráveis informações essenciais para se protegerem das táticas de recrutamento utilizadas pelos traficantes. Além disso, desenvolve iniciativas de cooperação técnica voltadas ao fortalecimento das capacidades de instituições governamentais e da sociedade civil para enfrentar os desafios impostos pelo tráfico de seres humanos. Entre essas medidas, estão a capacitação de organizações não governamentais e de funcionários do governo, como policiais, o suporte técnico no desenvolvimento de legislações, políticas e procedimentos contra o tráfico, bem como atualizações de infraestrutura.
A OIM oferece assistência direta às vítimas do tráfico, em colaboração com seus parceiros. Isso inclui acolhimento em locais seguros, assistência médica e psicossocial, desenvolvimento de competências e formação profissional, apoio à reintegração, opções de retorno voluntário, seguro e digno ao país de origem, ou, em casos extremos, reassentamento em países terceiros.
Estimativas da OIM indicam que um terço das pessoas traficadas são menores de idade, o que leva a agência a adotar políticas de proteção especial para esse grupo mais vulnerável. Todas as atividades de combate ao tráfico são desenvolvidas e implementadas dentro de um quadro centrado no bem-estar da pessoa traficada, reconhecendo que cada vítima é única e requer assistência personalizada. Convém ressaltar que a natureza do tráfico varia de região para região e está em constante evolução, exigindo adaptação contínua das estratégias de resposta.
Como parte de suas atividades de apoio às vítimas, a OIM elaborou o Manual de Assistência Direta às Vítimas de Tráfico, visando oferecer sugestões e orientações apoiadas em décadas de prática, sem impor uma metodologia única para o fornecimento de assistência. O documento oferece diretrizes e recomendações para a implementação eficaz de uma gama completa de serviços de apoio às vítimas de tráfico, abrangendo desde o primeiro ponto de contato até a avaliação e encaminhamento para a reintegração social das pessoas atendidas.
Além disso, por mais de uma década, a organização desenvolveu e mantém uma ferramenta padronizada de gestão de dados na luta contra o tráfico, o Módulo de Combate ao Tráfico (CTM), considerado o maior banco de dados mundial com dados primários sobre vítimas de tráfico. O CTM permite gerenciar de forma centralizada todos os processos de assistência direta, movimentação e reintegração, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de pesquisa e amplia a compreensão das causas, processos, tendências e consequências do tráfico de pessoas.
Publicações:
Hub Global de Dados sobre Tráfico de Seres Humanos:
https://www.ctdatacollaborative.org/
Estimativas Globais da Escravidão Moderna: Trabalho Forçado e Casamento Forçado (2025):
Da Evidência à Ação: Vinte Anos de Dados da OIM sobre Tráfico Infantil para Informar Políticas e Programas (2023):
Recursos internacionais da OIM sobre o tráfico de seres humanos (coleção de publicações – atualização contínua) :