Organização Internacional do Trabalho (OIT)
ING: https://www.ilo.org/topics-and-sectors/forced-labour-modern-slavery-and-trafficking-persons
187 Estados-membros
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas responsável por promover o trabalho digno e produtivo para homens e mulheres, em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana.
Objetivos:
- Promover os direitos dos trabalhadores,
- Incentivar o emprego em condições dignas,
- Melhorar a proteção social,
- Fortalecer o diálogo sobre questões relacionadas ao trabalho.
A OIT é a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida: representantes de governos, empregadores e trabalhadores determinam conjuntamente as políticas e os programas da organização. Além disso, é responsável pela adoção e pela implementação das normas internacionais do trabalho. Seu objetivo é assegurar que essas normas sejam respeitadas tanto em seus princípios quanto na prática.
A OIT e o tráfico dos seres humanos
O trabalho forçado é uma das duas principais formas de escravidão moderna, juntamente com o casamento forçado. Em ambos os casos, a pessoa é submetida a exploração da qual não pode se desvincular, devido a ameaças, violência, engano, abuso de poder ou outras formas de coerção.
De acordo com as Estimativas Globais de 2021, 49,6 milhões de pessoas vivem em condições de escravidão moderna:
- 27,6 milhões são vítimas de trabalho forçado,
- 22 milhões são vítimas de casamento forçado.
O trabalho forçado inclui práticas como servidão por dívida, tráfico de seres humanos, exploração sexual comercial e outras formas de escravidão moderna. Essa prática afeta 3,5 pessoas a cada mil no mundo e tem aumentado em relação a 2016, com um acréscimo de 2,7 milhões de vítimas, resultante exclusivamente da exploração na economia privada.
Entre as vítimas de trabalho forçado:
- 11,8 milhões são mulheres e meninas,
- Mais de 3,3 milhões são crianças,
- Migrantes e populações indígenas são particularmente vulneráveis.
A maioria dos casos (86%) é imposta por agentes privados:
- 63% na exploração laboral em setores econômicos que não envolvem a indústria do sexo,
- 23% na exploração sexual comercial.
Os 14% restantes correspondem a trabalho forçado imposto pelo Estado ou por grupos armados.
Os setores mais afetados são: serviços (excluindo o trabalho doméstico), indústria manufatureira, construção, agricultura e trabalho doméstico. No entanto, o fenômeno também envolve mineração, pesca, mendicância forçada e atividades ilegais. O trabalho forçado na economia privada gera cerca de 150 bilhões de dólares em lucros ilícitos por ano.
Nenhuma região do mundo está imune:
- A Ásia-Pacífico concentra o maior número de vítimas (15,1 milhões),
- No entanto, em proporção à população, o trabalho forçado é mais disseminado nos Estados Árabes, seguido por Europa e Ásia Central.
O trabalho forçado está presente em todos os níveis de renda. Em termos relativos, é mais elevado nos países de baixa renda; entretanto, mais da metade dos casos ocorre em países de renda média-alta e alta.
As pessoas exploradas são forçadas a trabalhar por meio de diferentes formas de coerção. A mais comum é a retenção sistemática dos salários (36% dos casos), seguida por ameaças de demissão e pelo abuso da vulnerabilidade. Também permanecem presentes formas mais graves, como confinamento forçado, violência física ou sexual e privação das necessidades essenciais.
A pandemia de COVID-19 agravou os riscos de trabalho forçado, aumentando a pobreza, endividamento e precariedade laboral. Apesar da recuperação econômica, a pobreza extrema e a estagnação do emprego continuam a representar fatores de grande preocupação.
Objetivos atuais e recursos da OIT sobre o trabalho forçado:
Erradicando o Trabalho Forçado: A Abordagem da OIT: https://www.ilo.org/publications/eradicating-forced-labour-ilo-approach
Identificação Eficaz de Vítimas de Trabalho Forçado: https://www.ilo.org/publications/eradicating-forced-labour-ilo-approach
Práticas Promissoras no Combate ao Trabalho Forçado: https://www.ilo.org/promising-practices-addressing-forced-labour
Erradicando o Trabalho Forçado: Parcerias Estratégicas com a OIT: https://www.ilo.org/publications/eradicating-forced-labour-partnering-strategically-ilo
Convenções, Protocolos e Recomendações da OIT:
Convenção Relativa à Escravatura (1926): http://osservatoriointerventitratta.it/wp-content/uploads/2018/03/Convenzione_contro_la_schiavitu.pdf
Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório (1930): http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C029
Convenção relativa à Abolição do Trabalho Forçado (1957): https://normlex.ilo.org/dyn/nrmlx_en/f?p=NORMLEXPUB:12100:::NO:12100:P12100_ILO_CODE:C105:NO
Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil (1999): http://osservatoriointerventitratta.it/wp-content/uploads/2018/03/Convenzione_sul_lavoro_minorile.pdf
Convenção sobre Trabalho Doméstico (2011): http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=normlexpub:12100:0::no:12100:p12100_instrument_id:2551460:no
Protocolo P029 à Convenção sobre Trabalho Forçado (2014): http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:P029
Recomendação nº 203, relativa ao Trabalho Forçado, com Medidas Suplementares para sua Eliminação (2014): http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:3174688:NO
Declarações Fundamentais da OIT:
Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998, emendada em 2022):
Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa: https://www.ilo.org/resource/other/ilo-declaration-social-justice-fair-globalization
Declaração do Centenário da OIT sobre o Futuro do Trabalho (2019): https://www.ilo.org/about-ilo/mission-and-impact-ilo/ilo-centenary-declaration-future-work-2019
Relatórios e recursos úteis:
Lucros e Pobreza: A Economia do Trabalho Forçado (2024): https://www.ilo.org/publications/major-publications/profits-and-poverty-economics-forced-labour
Estimativas Globais da Escravidão Moderna: Trabalho Forçado e Casamento Forçado (2022): https://www.ilo.org/publications/major-publications/global-estimates-modern-slavery-forced-labour-and-forced-marriage
Rede Global de Negócios da OIT sobre Trabalho Forçado – Relatório Anual 2024: https://flbusiness.network/annual-report-2024/